1. ÂMBITO

Toda e qualquer encomenda garante que o(a) cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda, em tudo quanto previsto, designadamente no que respeita aos produtos, condições de envio, política de devoluções, entre outras, as quais podem ser consultadas no endereço https://www.sergiooliveira.pt/termos-e-condicoes/.

A SGO Jewellery labora no mercado sob o nome SÉRGIO G. OLIVEIRA, UNIPESSOAL LDA., com o NIPC 514294612.

2. PRODUTOS

Todos os produtos comercializados pela SGO Jewellery são novos, genuínos e estão em conformidade com a legislação portuguesa, sendo que em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas pode o(a) Cliente recorrer aos serviços das Contrastarias para efeitos de verificação da mesma.

Os produtos são entregues devidamente acondicionados em embalagem própria.

Todos os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Ao abrigo dos artigos 63.º e 64.º da Lei n.º 98/2015 de 18 de agosto, na sua redação vigente (doravante RJOC), informamos que as cotações diárias do ouro e da prata apresentados na nossa página são as mesmas que podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes.

Disponibiliza-se, ainda, o quadro das marcas das Contrastarias através da imagem seguinte sendo que mais informações poderão ser obtidas em: https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/.

3. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES – VIOLAÇÃO DA LEI, CUSTOS ADUANEIROS E OUTROS PREJUÍZOS

A SGO Jewellery rejeita qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação em vigor no país da entrega dos produtos adquiridos, competindo ao(à) Cliente a verificação, junto das autoridades locais, das condições de importação e/ou de utilização dos produtos que pretenda adquirir, o qual, desde já, assume conhecer e responsabilizar-se por tal obrigação.

O(A) Cliente é responsável por qualquer pagamento de taxas e encargos aduaneiros que se verifique aquando do levantamento do produto adquirido, não podendo, sob qualquer hipótese, exigir da SGO Jewellery quaisquer quantias.

A venda dos nossos artigos poderá estar sujeita ao pagamento de imposições legais e direitos alfandegários à entrada no País de destino, mediante a natureza da transação e o valor da mercadoria.

A responsabilidade do pagamento dessas imposições legais e direitos alfandegários é do(a) Cliente, exonerando-se a SGO Jewellery de qualquer responsabilidade de pagamento dessas imposições legais e/ou direitos alfandegários relacionados com a venda de artigos.

A SGO Jewellery igualmente rejeita qualquer responsabilidade por prejuízos causados ao(à) Cliente enquanto utilizador(a) da rede de Internet decorrentes de quaisquer interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro.

4. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DOS CLIENTES E DEMAIS UTILIZADORES

O(A) Cliente, na qualidade ainda de utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, comprometendo-se, designadamente, a cumprir as seguintes obrigações:

1. Guardar, e não divulgar, por qualquer forma ou meio, os seus dados de acesso, designadamente, o seu username e password de autenticação;
2. Utilizar a sua identidade verdadeira, não utilizando quaisquer dados e/ou identificações falseadas;
3. Facultar os dados pessoais e moradas corretas de forma a que a SGO Jewellery possa processar devidamente as encomendas e respetivos documentos de faturação;

O(A) Cliente é integralmente responsável pela veracidade dos dados comunicados à SGO Jewellery e compromete-se a informar imediatamente qualquer alteração aos mesmos, sob pena de não serem oponíveis àquela, designadamente perante quaisquer perdas ou extravios de objetos.

A SGO Jewellery declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Cliente.

5. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados recolhidos neste sítio da internet destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os(as) Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, sendo que apenas nessa medida e com tais fins é que os dados indicados são tratados e armazenados, para o que o(a) Cliente desde já consente tal utilização.

O(A) Cliente tem o direito de acesso, retificação e cancelamento dos dados então fornecidos, sendo que caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da SGO Jewellery poderá exercer este direito de retificação ou oposição ao tratamento dos dados, comunicando-o expressamente, através dos seguintes meios:

• Email: sgo.ouro@gmail.com
• Carta:

SÉRGIO G. OLIVEIRA, UNIPESSOAL LDA.

Rua Perboi de Baixo, 34

3060-734 São Caetano

Cantanhede – PORTUGAL

• Telefone: 231 460 133

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9:15h às 13h e das 14h15 às 18h30

• Site: www.sergiooliveira.pt

Nesse caso, a SGO Jewellery cessará o tratamento dos dados do(a) Utilizador(a), salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do(a) Utilizador(a), ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito próprio num processo judicial.

O(A) Cliente autoriza expressamente a SGO Jewellery a enviar informações sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta (marketing) através de qualquer meio de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou quaisquer outras formas de contacto.

A SGO Jewellery não comercializará, partilhará ou procederá a disponibilizará, a qualquer título, a sua base de dados de Clientes com terceiras pessoas.

6. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através do website da SGO Jewellery, feita através do endereço http://www.sergiooliveira.pt/ é necessário prévio registo do(a) Cliente.

Depois de navegar pelas categorias do interesse do(a) utilizador(a), carregando nos produtos para visualização dos seus detalhes, basta clicar no botão “ADICIONAR AO CARRINHO” para adicionar os produtos que o(a) Cliente pretende adquirir.

Devem ser seguidos todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso e, assim, possa ser processada a encomenda do(a) Cliente.

A SGO Jewellery informa, ainda, que os preços praticados são preços exclusivos da SGO Jewellery.

A “Validação da encomenda” pressupõe que o(a) Cliente tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda reconhecendo-o expressamente assim que finaliza o processo de compra.

Uma vez concluído o processo de encomenda online, o(a) Cliente recebe imediatamente uma comunicação eletrónica via email gerada de forma automática, na qual é confirmada a mesma,  devendo o(a) Cliente verificar a sua receção e a conformidade de todos os dados constantes sendo que, em caso de não ser recebida essa comunicação ou de ser verificada alguma inconformidade, deve, de imediato, solicitar a sua retificação ou a anulação, devendo, para o efeito, contactar a SGO Jewellery por qualquer um dos meios acima indicados.

Todos os dados registados pela SGO Jewellery constituem prova do conjunto das transações efetuadas entre a SGO Jewellery e o(a) Cliente, sendo da expressa responsabilidade da SGO Jewellery o arquivo e acessibilidade de todos os documentos eletrónicos que formalizam esse contrato de compra e venda.

Todas as encomendas no website da SGO Jewellery só serão processadas após a formalização da mesma.

Casos em que a encomenda não seja formalizada e fiquem produtos no carrinho, não constitui reserva dos mesmos, pelo que não pode a SGO Jewellery ser responsabilizada se, aquando da confirmação da encomenda já não tiver disponível o artigo pretendido pelo(a) Cliente, podendo levar a atrasos nos prazos de entrega.

7. FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS

Após a expedição da encomenda online será solicitado o pagamento dos produtos adquiridos, conforme condições acordadas com a SGO Jewellery.

Os modos de pagamento ao dispor do(a) Cliente são os seguintes:

• Transferência Bancária
• Multibanco ou Cartão de Crédito
• Cheque
• Numerário (até 1,000.00€ por compra)

Casos em que as condições acordadas com a SGO Jewellery, impliquem o envio da encomenda com pagamento à cobrança, os métodos de pagamento disponíveis são:

• Cheque
• Numerário (até 1,000.00€ por compra)

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Na ficha do produto encontra-se indicada a disponibilidade do artigo, a que acresce o tempo necessário para o transporte, o qual depende quer do transportador quer do destino da encomenda.

Salienta-se, ainda, que a SGO Jewellery apenas processa a expedição das encomendas nos dias úteis, pelo que, para a estimativa de entrega de encomendas não são tidos em consideração os fins-de-semana nem os feriados.

Qualquer atraso decorrente da expedição dos produtos adquiridos, face às datas estimadas para entrega, não confere qualquer direito ao(à) Cliente a indemnização.

9. DESPESAS DE ENVIO, TRANSPORTE E DANOS

As despesas de envio são da responsabilidade do(a) Cliente.

O produto é minuciosamente embalado com todos os cuidados de forma a serem evitados quaisquer danos durante o transporte, com vista a assegurar a plena satisfação do Cliente.

Ainda assim, o transporte dos produtos encontra-se coberto por seguro contra perdas ou possíveis danos que possam ocorrer durante o mesmo, de forma a que o(a) Cliente não assuma quaisquer riscos perante a entrega dos produtos adquiridos.

Todos os produtos recebidos pelo(a) Cliente devem ser imediatamente verificados no ato da entrega, sendo que se o(a) Cliente verificar que o invólucro da encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador, notificando ainda de imediato a SGO Jewellery através dos seus contactos.

Se após a boa receção do produto encomendado, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, solicita-se que entre em contacto imediato com a SGO Jewellery através do email referido acima, indicando o número do documento que acompanhou a encomenda, e juntando, de imediato, imagens demonstrativas dos danos ou falta do produto e da embalagem nos precisos termos em que foram pelo(a) Cliente recebidos.

A SGO Jewellery tem contratado serviços de entregas dos produtos com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal e no estrangeiro, sendo efetuados todos os esforços no sentido de serem cumpridos os prazos de expedição e entrega, não se responsabilizando a SGO Jewellery, no entanto, de quaisquer atrasos na entrega que sejam alheios à mesma.

Todas as mercadorias seguem via Nacex para Portugal e Espanha, via CTT para Açores e Madeira e via DHL para os restantes países, pelo que a SGO Jewellery responsabiliza-se apenas pela colocação das peças em embalagem devidamente adequada e concebida para o transporte.

A maioria das entregas é feita em dias úteis e em horário de expediente na morada de entrega indicada pelo(a) Cliente aquando do processamento da sua encomenda, pelo que deve o(a) Cliente assegurar-se da conformidade dos dados inseridos aquando da encomenda, verificando-os na sua totalidade.

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES: POLÍTICA E PROCEDIMENTO

No âmbito da sua Política de Satisfação ao(à) Cliente, e nos termos legais aplicáveis, para as compras realizadas no website da SGO Jewellery, possibilita ainda a troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo(a) Cliente, sem qualquer custo e sem necessidade de indicação do motivo, desde que os mesmos se encontrem nas suas embalagens de origem e sem qualquer marca ou sinal de utilização.

Para tal, o(a) Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito – via e-mail ou carta – à SGO Jewellery, sendo que os produtos deverão, no entanto, ser devolvidos ainda no decorrer do indicado prazo de 30 dias após receção pelo(a) Cliente, devidamente acondicionados nas embalagens originais e acompanhados da respetiva fatura.

Em caso algum serão rececionados pela SGO Jewellery quaisquer produtos sem contacto prévio do(a) Cliente.

Após o referido contacto e tendo o(a) Cliente obtido as correspondentes informações de devolução, os produtos deverão ser remetidos para a sede da SGO Jewellery, cujos dados são os seguintes:

SÉRGIO G. OLIVEIRA, UNIPESSOAL LDA.

Rua Perboi de Baixo, 34

3060-734 São Caetano

Cantanhede – PORTUGAL

 

Na troca ou devolução de produtos o(a) Cliente reconhece as seguintes condições, assumindo a responsabilidade integral pelo seu incumprimento:

• Os produtos a serem trocados, restituídos ou devolvidos devem estar em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso, com a embalagem original e completa e demais elementos que acompanham o produto nomeadamente e sempre que aplicável, os certificados de garantia, películas de proteção etiquetas de segurança e, ainda, devem estar acompanhados da(s) respetiva(s) fatura(s);
• Não se aceitam trocas nem devoluções de quaisquer produtos personalizados de acordo com especificações do(a) Cliente (designadamente: anéis e alianças executadas à medida do(a) cliente, produtos com gravações, etc…);
• O transporte dos produtos é da integral responsabilidade do(a) Cliente, nomeadamente no que respeita a custos e eventuais extravios e/ou danos que estes possam vir a sofrer durante o transporte, bem como quanto a quaisquer atrasos na sua entrega à SGO Jewellery e que possam comprometer o cumprimento do prazo de devolução.
• Todos os produtos serão verificados aquando da sua receção pela SGO Jewellery e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem todas as correspondentes condições, reservando-se a SGO Jewellery no direito de não aceitar quaisquer produtos que não estejam em conformidade com a presente Política de Trocas ou Devoluções.

No caso de troca do produto com o consequente reenvio de outro:

• Serão debitadas despesas de envio;
• Serão debitadas despesas de cobrança se a encomenda for enviada à cobrança;

11. GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

CERTIFICADO DE GARANTIA

Aplicamos garantia vitalícia contra defeito de fabrico nos nossos produtos. Esta garantia é válida e sempre aplicada, caso se determine que existe um problema estrutural na peça, e que a mesma seja imputada como defeito de fabrico.

No caso de o produto adquirido apresentar qualquer defeito, este deve ser comunicado à SGO Jewellery, informando-se o número da encomenda e a descrição da anomalia e após obtenção de informações pela SGO Jewellery o produto deverá ser remetido para a sua sede.

Após a receção do produto nas instalações da SGO Jewellery será feita a verificação técnica do mesmo e, em caso de ser comprovada qualquer falta de conformidade no âmbito da Garantia, o produto será encaminhado para a assistência técnica e, uma vez solucionado o problema, será enviado ao Cliente para a morada indicada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar, no entanto, quaisquer sinais de um uso imprudente ou de uma anomalia decorrente de circunstâncias externas ao produto (por ex.: queda, humidade, entre outros) será o(a) Cliente contactado(a) para que indique se pretende, ou não, a reparação do produto, caso em que os custos de reparação e envio decorrerão por conta do(a) Cliente.

É de notar que as nossas peças são produzidas com metais nobres e gemas sintéticas ou naturais, sujeitas a incidências várias do uso no dia-a-dia, o que exige da parte dos consumidores cuidados básicos na sua manutenção.

É importante referir que não se consideram defeitos de fabrico variadíssimas situações, como o arranhar/amassar das peças, o partir de pedras, bem como o desvanecimento de acabamentos.

QUALIDADE DAS GEMAS

Como prova de confiança nos nossos produtos, fornecemos na venda, pelo seu valor intrínseco, um certificado de garantia das gemas e metais incrustados, em todas as peças produzidas que contenham pedras preciosas.

Aplicamos na produção das nossas jóias variadíssimas gemas. As gemas sintéticas são produzidas de acordo com padrões elevados de qualidade o que assegura a durabilidade e o brilho das pedras. As gemas naturais, como o diamante, são escolhidas dos lotes mais nobres disponíveis no mercado, com uma pureza, cor e brilho de padrão elevado. É importante referir que todas as pedras usadas na produção das nossas jóias, são atestadas como diamantes livres de conflitos não sendo extraídos de zonas de guerra, com base em garantias escritas prestadas pelos seus fornecedores.

QUALIDADE DOS METAIS

As nossas jóias são produzidas com os metais mais nobres. Assim sendo, o uso da prata, ouro ou platina nas nossas jóias, é um processo natural que advém da tradição joalheira da marca. Estes metais podem ter diversos tons e purezas, mediante os critérios e pretensões do consumidor. Podemos aplicar toques diversos na produção das jóias, seja no ouro, prata ou platina, de forma a garantir a solução adequada ao perfil de cada um dos nossos clientes.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A relação comercial contratual estabelecida entre o(a) Cliente e a SGO Jewellery através website será submetida, sem prejuízo das disposições aqui especificadas, para efeitos de validade, interpretação e integração de quaisquer lacunas, à legislação portuguesa.

Em caso de qualquer litígio emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destes Termos e Condições, para a sua apreciação o Tribunal territorialmente competente será o da sede da SGO Jewellery e o que resultar da aplicação da lei de organização dos Tribunais.

13. APLICAÇÃO NO TEMPO

Os Termos e Condições aplicáveis serão os vigentes no momento da relação contratual, isto é, da realização da encomenda, sendo que qualquer alteração será sempre publicitada no sítio oficial, produzindo efeitos apenas para futuro, deixando-se informação da sua entrada em vigor.